Os trimestres atribuídos aos pais em razão dos filhos constam do registo contributivo, mas o seu papel na antecipação da reforma por carreira longa obedece a regras específicas. Desde a reforma aplicável a 1 de setembro de 2026, algumas destas majorações podem, sob determinadas condições, ser consideradas no cálculo do período contributivo. Compreender a diferença entre trimestres validados e trimestres efetivamente considerados para a carreira longa é o primeiro passo para uma verificação rigorosa.
Trimestres contributivos e trimestres validados: uma distinção que muda tudo
O registo contributivo apresenta um total de trimestres que reúne várias categorias. Os trimestres contributivos correspondem a períodos durante os quais foram efetivamente pagas contribuições para a velhice (atividade por conta de outrem, atividade independente, compra de períodos). Os trimestres validados incluem também períodos sem contribuições: desemprego, doença, serviço militar ou majorações relacionadas com os filhos.
Para a reforma com pensão completa, todas estas categorias são somadas. Para a carreira longa, a regra é mais rigorosa: apenas os trimestres contributivos ou equiparados a contributivos entram no cálculo do período exigido. Assim, um progenitor que tenha o número certo de trimestres validados pode não cumprir o requisito de período contributivo.
Esta distinção explica por que razão muitos beneficiários descobrem, quando apresentam o pedido, que o processo não é aprovado. O tema dos trimestres por filhos e carreira longa merece, por isso, uma análise detalhada, trimestre a trimestre, e não apenas uma leitura do total apresentado.

Reforma de setembro de 2026: que trimestres por filhos passam a ser considerados
O artigo 104.º da Lei de Financiamento da Segurança Social para 2026, especificado por dois decretos publicados no Jornal Oficial em 31 de julho de 2026, altera as condições de consideração de determinados períodos equiparados a períodos contributivos para a reforma antecipada por carreira longa. O objetivo declarado é reduzir as desigualdades entre mulheres e homens no acesso a este regime.
Concretamente, o projeto de lei prevê a consideração de dois trimestres relacionados com os filhos, para facilitar o acesso à reforma antecipada. Estas medidas aplicam-se, o mais cedo, a partir de 1 de setembro de 2026.
O que muda no cálculo
Antes desta reforma, os trimestres de majoração por filhos (majoração do período de seguro por maternidade, educação ou adoção) geralmente não eram contabilizados entre os trimestres contributivos exigidos para a carreira longa. A mãe que interrompia ou reduzia a atividade para criar os filhos ficava em desvantagem: os trimestres de majoração aumentavam o total validado, mas não o total contributivo.
Com os novos decretos, dois trimestres de majoração por filhos podem ser equiparados a trimestres contributivos no âmbito do regime de carreira longa. Para alguns perfis, esta alteração pode ser suficiente para atingir o período contributivo exigido e desbloquear a reforma antecipada.
Limites a ter em conta
A consideração continua sujeita a um limite. Não se trata de incluir a totalidade dos trimestres de majoração, mas apenas dois trimestres, no máximo. Para um progenitor com três filhos, apenas dois trimestres de majoração serão considerados para a carreira longa.
Além disso, os decretos de aplicação especificam as modalidades exatas. A situação individual (número de filhos, regime de inscrição, períodos de interrupção) deve ser verificada caso a caso. Um direito teórico não equivale a um direito adquirido enquanto não for emitida a declaração de reconhecimento do direito.
Regime geral e regimes especiais: regras diferentes consoante o estatuto
As bonificações relacionadas com os filhos não funcionam da mesma forma consoante o beneficiário esteja abrangido pelo regime geral, pelo regime dos funcionários públicos do Estado ou por um regime especial. O Serviço de Pensões do Estado recorda que os funcionários públicos com três filhos (ou um filho com deficiência) dispõem de um motivo distinto para a reforma antecipada, com os seus próprios requisitos de tempo de serviço.
Para os beneficiários que contribuíram para vários regimes ao longo da carreira (com pensões de vários regimes), a verificação deve ser feita separadamente em cada regime. Um trimestre de majoração reconhecido pelo regime geral não será necessariamente considerado por um regime complementar ou especial.
- No regime geral, as majorações por filhos seguem as novas regras da LFSS 2026, com um limite de dois trimestres equiparados a contributivos para a carreira longa.
- Na função pública do Estado, as bonificações por filhos obedecem a legislação própria. A reforma antecipada por ter três filhos continua a ser um regime distinto, sujeito a requisitos de tempo de serviço e não apenas ao período contributivo.
- Para os profissionais liberais e os trabalhadores independentes, as caixas de pensões aplicam regras de coordenação, mas a majoração por filhos pode variar consoante a caixa em causa.
Quem recebe pensões de vários regimes tem todo o interesse em verificar os seus direitos regime a regime, em vez de confiar apenas no total que consta do registo inter-regimes.
Verificar o direito à reforma antecipada: passos concretos
A Assurance retraite disponibiliza um serviço online, acessível através de uma conta pessoal em lassuranceretraite.fr, que permite obter uma declaração de reconhecimento do direito à reforma antecipada por carreira longa. Este documento confirma (ou não) que os requisitos estão cumpridos, tendo em conta a carreira atualizada e as novas regras.
O pedido de reforma deve ser apresentado vários meses antes da data pretendida. Antes de definir essa data, é necessário que a carreira esteja atualizada: os trimestres em falta, os períodos não registados ou os erros no registo devem ser corrigidos previamente.
- Criar uma conta pessoal no site da Assurance retraite e verificar o registo contributivo completo.
- Utilizar o serviço «obter a minha idade de reforma» para simular o impacto dos trimestres por filhos na data de reforma.
- Solicitar a declaração de reconhecimento do direito antes de iniciar qualquer procedimento para cessar a atividade.
- Em caso de carreira mista (setor público/privado), contactar cada caixa separadamente para verificar se as majorações foram consideradas.
Os dois trimestres agora equiparados a contributivos podem fazer pender um processo para o lado da reforma antecipada, mas a declaração continua a ser o único documento com valor legal. Nenhuma simulação online substitui esta validação formal, sobretudo no caso de carreiras complexas ou de pessoas abrangidas por vários regimes.



